Proposta
vigilantes de rua, vigilância de bairro
Cidadão
Proponho a regulamentação da atividade de Vigilante de Rua que existe informalmente em nossa cidade.
Essa atividade é executada por pessoas despreparadas e sem direitos trabalhistas a que todo cidadão deve ter.
Com a regulamentação passam à ter direitos e deveres e seguir uma legislação municipal e sua fiscalização.
Não podemos achar normal e fechar os olhos para pessoas que sabem da rotina de nossas casas e de toda a nossa familia.
Cidadão
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em 16/09/2009 (há 5 meses)
Claudio
Vc já viu a PL
Projeto de Lei nº 116/2005 de 09/03/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DOS
VIGILANTES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): LENICE LEMOS
Fase da tramitação: Envio-> Área: SGP21 Data: 15/01/2009 | Recebimento-> Área: ARQUIVO Data: 15/01/2009
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